O governo federal quer que o novo texto da Lei Seca, com punições mais duras para motoristas alcoolizados, entre em vigor ainda neste ano, a tempo de reforçar a Operação Rodovida, que começa neste sábado (15) em todo o País.
A intenção é ajudar a reduzir a alta taxa de acidentes no período entre o Natal e o carnaval.
Entenda: Comissão do Senado aprova projeto que endurece Lei Seca
Substâncias psicoativas: Uso de remédio também será fiscalizado em Lei Seca
Aprovado na Câmara, o novo dispositivo incrimina o condutor que se recusa a fazer o teste do bafômetro e eleva a multa por embriaguez para R$ 1.915,40.
Por orientação da presidenta Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apelou para que a bancada do governo no Senado não altere o texto.
"A sociedade precisa desse reforço no combate a essa espiral de violência no trânsito, que ceifa vidas de jovens, destrói famílias e traz graves problemas ao sistema de saúde pública", disse.
Alguns senadores, porém, propõem medidas ainda mais duras, como a tolerância zero. "Quem quer o ótimo pode não chegar ao bom", afirmou Cardozo.
Pela nova legislação, condutores que se recusarem a fazer o teste poderão ser enquadrados criminalmente.
A alcoolemia será demonstrada por "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito"
Em caso de reincidência no período de um ano, o valor da multa passa para R$ 3.830,80. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
A mudança na Lei Seca planejada pelo Congresso vai atingir também quem dirigir sob o efeito de qualquer outra substância que possa provocar alteração na capacidade psicomotora - ou seja, até remédios.
A proposta abre a possibilidade de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente testes para verificar quando o motorista está sob efeito de qualquer "substância psicoativa".
Entenda: Comissão do Senado aprova projeto que endurece Lei Seca.
Hoje, o Código de Trânsito prevê a proibição de dirigir sob efeito de qualquer dessas substâncias, mas não trata da fiscalização.
Autor do projeto original, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destacou na justificativa que até mesmo pessoas que tomam medicamentos podem ser enquadradas, se isso alterar sua capacidade de dirigir.
Ele alegou que o objetivo não é só atacar o álcool, mas qualquer produto que interfira negativamente na capacidade do motorista.
Nesse trecho, a Lei Seca será alterada para deixar claro que o objetivo é combater o que leva o condutor a ter "capacidade psicomotora alterada". "Desde o início da Lei Seca, o artigo não fala só em álcool.
Com a possibilidade de ampliação da prova, poderemos enquadrar outras substâncias psicoativas. Pode ser droga lícita, mas, se causa desestabilização, como um medicamento psiquiátrico, a pessoa poderá ser enquadrada."
Governo quer tolerância zero em blitz da Lei Seca ainda neste mês.
Apesar da ampliação, técnicos do governo ouvidos nos últimos meses ressaltam que o objetivo da mudança é combater principalmente quem dirige sob efeito de drogas ilícitas.
O texto final do projeto, costurado ainda na Câmara, teve a participação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades).
Apesar de admitir pontos polêmicos, como o enquadramento por remédios, o governo optou por não aceitar a chamada "tolerância zero". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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