REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

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Redução da maioridade penal: uma das plataformas mais defendidas pela extrema direita volta ao debate.

Alguns dos grandes casos criminais divulgados na imprensa burguesa envolvem uma ideologia defendida pela extrema direita nacional. Esses casos, com direito à perícia contratada pelo próprio meio de comunicação, dezenas de advogados, cobertura completa e marchas “pela paz” possuem uma mensagem em comum de fundo: o aumento da repressão.

E a repressão é destinada à população em geral, especialmente negros, pobres e moradores de periferia.

A preferência da direita é colocar na ordem do dia a redução da maioridade penal. Antes de mais, é necessário saber que no parlamento essa plataforma só foi defendida pela extrema direita, como parlamentares do Partido Progressista, o antigo PFL (atual DEM) e o PSDB. Todos sabem que um dos grandes defensores da redução da maioridade penal foi Antônio Carlos Magalhães, vulgo "Toninho Malvadeza".

Contudo, a imprensa burguesa e seus especialistas contratados, dentre eles ex-policiais das tropas de choque da PM, tentam apresentar o problema como se a redução da maioridade fosse reduzir a criminalidade, o que é completamente falso para qualquer pessoa que acompanhe minimamente o sistema penal.

Esse sistema, como é público e notório, não “recupera” nenhuma pessoa, não impede o cometimento de novos crimes e tem um altíssimo grau de reincidência. Além do mais, o que se observa é que as penitenciárias se transformaram num verdadeiro campo de concentração, tendo direcionado a repressão justamente para a população pobre e negra.

Também não é nenhum segredo que as casas para menores que cometem crime já se assemelham ou mesmo são iguais às penitenciárias, o que, mais uma vez, coloca em xeque a ideia da redução da maioridade para impedir mais crimes. A redução, nesses termos, já é aplicada.

O reforço do sistema penal, a criação de novos crimes, raramente está ligado a uma plataforma progressista de luta, vinda do movimento social organizado. Isso porque quem comanda o sistema penal é o estado burguês, e dar mais poder de repressão a um estado policial, burguês e racista está na cara que é um tiro no pé.

Ou seja, a burguesia trafica essa ideologia através de seus meios de comunicação para agradar alguns setores da classe média, e da própria burguesia, que por seu turno vive de segurança privada, escoltas, carros-fortes, blindados, vigias armados, cercas elétricas, condomínios em forma de bunker; quer dizer, ela mesma não deixa seus bens para a segurança pública cuidar, e a burguesia nunca pisa um pé no sistema penal.

A questão da segurança está, na verdade, ligada ao direito do povo de se armar, no direito de que toda pessoa possa andar armada. Esta seria uma plataforma mais democrática para a questão, e que, por outro lado, coloca a população em pé de igualdade diante de ataques do próprio estado, disfarçado de grupos de extermínio.

A redução da maioridade penal é uma plataforma tipicamente reacionária, sendo esposada pela extrema direita até mesmo internacional. A imprensa burguesa apresenta a questão de modo a colocar a população na defensiva. Ora, porque não falam em alterar leis quando a PM organiza grupos de extermínio e pratica chacinas na periferia? Quando se trata de segurança, o que importa para a burguesia e sua imprensa é que todos estejam desarmados ou, melhor ainda, presos.

 

 

 

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